Termos de utilização.
Este site é publicado pela iniciativa cívica «o sítio certo» com o único propósito de mobilizar apoios à petição pública para a validação da implantação oeste do Aeroporto Luís de Camões, dentro do Campo de Tiro de Alcochete.
1. Natureza da iniciativa
Este é um projecto cívico, independente, sem fins lucrativos, sem filiação político-partidária e sem ligação institucional ao Estado, à ANA – Aeroportos de Portugal, à APA ou a qualquer outra entidade envolvida no processo decisório. Toda a comunicação constitui opinião cívica fundamentada baseada em estudos técnicos publicamente disponíveis.
2. Base factual
Os números, afirmações e comparações apresentados neste site derivam exclusivamente das seguintes fontes, identificadas em cada peça:
- Carta Aberta de 21 de Janeiro de 2026.
- Estudo BIODESIGN – Biodiversidade e Desenvolvimento, Setembro de 2025.
- Estudo ABALEO – Avaliação de balanço de CO₂e, Novembro de 2025.
Reconhecemos que qualquer implantação aeroportuária envolve trade-offs ambientais que exigem avaliação técnica rigorosa. Não afirmamos que a alternativa oeste seja melhor em todas as dimensões. Afirmamos, isso sim, que merece ser comparada abertamente antes de ser excluída por inércia.
3. Utilização permitida
Podes livremente:
- Consultar este site, partilhar o endereço e os seus conteúdos.
- Citar os números apresentados, desde que atribuas a fonte original (BIODESIGN, ABALEO, Carta Aberta).
- Reproduzir os textos da petição para fins cívicos, pedagógicos ou jornalísticos.
- Fazer download dos materiais gráficos para partilha pessoal em redes sociais e grupos fechados.
4. Utilização não permitida
- Apresentar conteúdos deste site como comunicação oficial do Estado, da ANA, da APA ou de qualquer outra entidade pública.
- Modificar os números ou citações, retirando-os do contexto.
- Usar a marca «o sítio certo» ou o wordmark para fins comerciais ou político-partidários.
- Simular avisos oficiais, demolições ou servidões fictícias — o módulo emocional da campanha, quando activo, é sempre identificado como simulação cívica.
- Tentativas de intrusão, abuso técnico, envio massivo automatizado de assinaturas falsas ou qualquer actividade que comprometa a integridade da campanha.
5. Assinatura da petição
Ao assinares neste site declaras apoiar a campanha cívica. Para que a tua assinatura seja formalmente contabilizada junto das entidades destinatárias (Assembleia da República, Governo, ANA, APA), deverás confirmar também na plataforma peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT130364, que tem os seus próprios termos e política de privacidade.
A assinatura deve ser feita em nome próprio, com dados verdadeiros. Assinaturas fraudulentas, duplicadas ou efectuadas em nome de terceiros sem autorização são removidas e podem constituir ilícito.
6. Limitação de responsabilidade
Este site é disponibilizado «como está». Ainda que revisitemos regularmente os conteúdos e as fontes, podem ocorrer erros pontuais — que corrigiremos prontamente se nos forem sinalizados. A iniciativa não assume responsabilidade por decisões tomadas com base exclusivamente na informação aqui publicada; recomendamos sempre consulta directa das fontes originais referidas no ponto 2.
7. Hiperligações externas
Este site contém links para sites de terceiros (estudos técnicos, peticaopublica.com, plataformas de redes sociais). Não controlamos nem somos responsáveis pelos seus conteúdos, práticas de privacidade ou disponibilidade.
8. Propriedade intelectual
O design, wordmark, textos originais da campanha e código fonte deste site são disponibilizados sob licença Creative Commons BY-SA 4.0, no espírito da sua vocação cívica. Os estudos BIODESIGN e ABALEO pertencem aos seus autores originais; limitamo-nos a citar números com atribuição.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio não resolvido extrajudicialmente, é competente o foro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
10. Contacto
Dúvidas sobre estes termos? Email: contacto@ositiocerto.pt
Não pedimos outro aeroporto. Pedimos o mesmo aeroporto, no sítio certo.