Política de privacidade.
Esta política descreve como a iniciativa cívica «o sítio certo» recolhe, utiliza e protege os dados pessoais que nos confias ao assinares a petição pública para a microlocalização do Aeroporto Luís de Camões. Está escrita em linguagem simples, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto.
1. Quem somos (responsável pelo tratamento)
Esta petição é uma iniciativa cívica independente, sem fins lucrativos. Os dados recolhidos são tratados por:
Iniciativa «o sítio certo»
Coordenação da campanha cívica para a validação da implantação oeste do novo aeroporto.
Contacto para assuntos de privacidade: privacidade@ositiocerto.pt
2. Que dados recolhemos
Quando subscreves a campanha recolhemos apenas o que é estritamente necessário:
- Nome completo — para identificar a subscrição como acto cívico.
- Endereço de email — para te contactarmos sobre a campanha e permitir a remoção a pedido.
- Endereço IP (sob forma de hash SHA-256) e user-agent — unicamente para prevenção de abuso e rate-limit técnico; não são usados para tracking.
Não recolhemos: morada completa, telefone, número de identificação fiscal, dados bancários, dados de saúde, opções políticas, religião, ou qualquer categoria especial de dados pessoais.
3. Para que usamos os teus dados
- Registar a tua subscrição como interesse na campanha cívica.
- Contactar-te, quando relevante, com actualizações sobre o progresso da petição (máximo 2-3 comunicações até à decisão final do processo).
- Cumprir obrigações legais, nomeadamente em resposta a pedidos legítimos de autoridades competentes.
Nunca vendemos, alugamos ou partilhamos os teus dados com terceiros para fins comerciais. Nunca usamos os teus dados para tracking publicitário.
4. Fundamento jurídico
Tratamos os teus dados com base no teu consentimento expresso, dado no momento da assinatura (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Podes retirar esse consentimento em qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior.
5. Quanto tempo guardamos os dados
- Subscrições: mantidas até ao encerramento da campanha, mais seis meses para cumprimento de obrigações de prestação de contas cívica. Após esse período, os registos são eliminados ou anonimizados.
- Registos técnicos de rate-limit (IP hash): eliminados ao fim de 24 horas.
6. Os teus direitos
Tens, a todo o tempo, os seguintes direitos sobre os teus dados:
- Direito de acesso — saber que dados temos sobre ti.
- Direito de rectificação — corrigir dados inexactos.
- Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento") — pedir a remoção imediata.
- Direito à limitação do tratamento — suspender o uso dos dados.
- Direito à portabilidade — receber os teus dados num formato legível.
- Direito de oposição — opor-te ao tratamento a qualquer momento.
- Direito de retirar consentimento — sem qualquer justificação.
Para exercer qualquer destes direitos, envia um email para privacidade@ositiocerto.pt. Respondemos em, no máximo, 30 dias.
7. Segurança
Os teus dados são alojados em infra-estrutura europeia da Cloudflare (D1, região UE), com encriptação em trânsito (TLS 1.3) e em repouso. Apenas o coordenador técnico da campanha tem acesso directo. O endereço IP é guardado apenas como hash criptográfico irreversível (SHA-256).
8. Relação com a petição oficial em peticaopublica.com
A assinatura registada neste site constitui uma declaração de apoio cívico à campanha. Para que a tua assinatura seja formalmente contabilizada como petição dirigida às entidades competentes, deverás confirmar também na plataforma oficial peticaopublica.com, que possui a sua própria política de privacidade independente desta.
9. Cookies e tracking
Este site não utiliza cookies publicitários nem tracking entre domínios. Utilizamos apenas sessionStorage local do teu browser para impedir envios duplicados no formulário (removido quando fechas o browser). Podes consultar a nossa política de cookies para mais detalhes.
Analytics, se activado, é feito através de Plausible Analytics (plataforma europeia, sem cookies, sem tracking individual, sem partilha de dados).
10. Reclamações
Se considerares que os teus direitos foram violados, tens o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º · 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400 · Email: geral@cnpd.pt
www.cnpd.pt
11. Alterações a esta política
Podemos actualizar esta política para reflectir mudanças na campanha ou na lei aplicável. Qualquer alteração substancial será comunicada por email a quem tenha assinado. A data da última revisão aparece no topo desta página.
Perguntas? privacidade@ositiocerto.pt